Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

Marcola ataca Alckmin em CPI das Armas

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Brasil lidera lista de desconfiança popular no governo

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna